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Guilherme de Andrade

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Comentários

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Guilherme de Andrade

Comentário · há 8 anos

Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar

Afonso Maia · há 10 anos

Ótima peça Dr. parabéns.

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Guilherme de Andrade

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista -Gestante com Pedido de Indenização Substitutiva

Assis Silva · há 10 anos

Excelente peça doutor, me ajudou muito.

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Guilherme de Andrade

Comentário · há 10 anos

Resposta a Acusação Penal

Perfil Removido · há 10 anos

Obrigado pela contribuição amigo.

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Recomendações

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André Carpe Neves

Comentário · há 12 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 12 anos

Prezada, boa tarde!
Parabéns pela iniciativa, mas permita-me alguns comentários sobre o modelo proposto:
a) A CEF é uma pessoa jurídica de direito privado, e não de direito público;
b) A ação não será uma ação de cobrança de diferença de correção monetária, pois não há diferença líquida a ser cobrada; a denominação da ação mais correta, na minha opinião, é ação revisional do FGTS. Assim foi denominada nas ações já com decisão favorável. E não é mero preciosismo, mas sim o que julgo mais correto dentro da técnica;
c) Como eu mesmo já tive a oportunidade de comentar em artigo aqui no site (http://andreneves.jusbrasil.com.br/artigos/112338826/ação-de-correção-do-fgts-cuidados-tecnicos), não se trata de pedir a condenação da CAIXA a substituir o índice de correção. A alteração do índice será declarada pelo juízo julgador, inclusive alguns entenderão que será o INPC, outro o IPCA. Ademais, se a ação se denomina Cobrança, a intenção não é determinação a alteração do índice, pois então se trataria de uma ação cominatória ou declaratória.
d) O modelo proposto tem por base as duas sentenças já divulgadas, aqui mesmo no site JusBrasil, de procedência de pedidos de revisão do FGTS. Isto está mesmo correto, mas há detalhes que julgo potencialmente determinantes do sucesso ou fracasso do pedido. Por isso é que no final do item 1, logo antes do item 2) Dos Pedidos, é que há pedido para se declarar qual índice deverá ser considerado para correção, como mencionei acima, ao invés do pedido de condenar a CAIXA a substituir o índice.
e) O pedido deve seguir o que afirma uma das sentenças: Nos eventos apurados em que houve saque, a correção dos respectivos valores e a liberação, ao autor, mediante expedição de alvará ou ao seu procurador CONFORME PODERES QUE DEVEM CONTER EXPRESSOS NO MANDATO; nos eventos em que não houve saque, a correção apurada pela substituição do índice deve ser depositada na conta vinculada.
f) Cuidado com o valor da causa, pois se ficar abaixo do mínimo que não exige a presença do advogado, alguns juízes só liberam o alvará em nome do autor.

Espero ter contribuído para o aclaramento da questão. Boa sorte aos advogados militantes!

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Sabrina Dourado

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

A) Definição: Ação de conhecimento, de rito COMUM (por isso leva a qualificação “ordinária”), que visa compelir o réu à adoção de conduta específica. B) Fundamentação legal: arts. 319 e 537/ 538 do...

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Aranega Prade Gerber Advogados

Artigo · há 8 anos

Quero pagar, mas não querem receber!

Quero pagar, mas não querem receber!

Elaborado pelo Prof. Me. Guilherme Aranega (advogado) INTROITO FÁTICO Apesar de aparentemente incomum, é sutilmente corriqueiro deparar-se com a situação de dificuldade ou impedimento de cumprir uma...

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